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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os
Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em
comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também
cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao
caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em
mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais
de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da
Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a
essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques
entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de
500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com
indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais
sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório
Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006,
divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis,
grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes
continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas
Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um
documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado
brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram
que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não
repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções
foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e
tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar
o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser
reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não
devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito
reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o
direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à
Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o
sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a
impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades
policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O
pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis
sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o
Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações
para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o
ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em
maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram
a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado
brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal
Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e
colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por
meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca
que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial
(MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com
acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As
circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com
base em elementos técnicos e periciais”.
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