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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família
Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o
Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo
nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e
a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi
realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como
objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito
do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a
atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um
atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que
manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a
entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e
às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do
instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de
garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a
Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à
dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.
Há 12 horas
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